Aviso legal – Condições de utilização do sítio web
Em conformidade com o que está disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamo-lo de que a nossa web “Inquieto”, acessível através do URL https://www.soyinquieto.com/, é gerida e operada pela sociedade comercial INQUIETO MOVING ATTITUDE, S.L. (de agora em diante, “Inquieto” ou, simplesmente, a “Empresa”) com sede social no Polígono Las Castellanas, 35 (C.N. II – INTA), 28830 San Fernando de Henares, Madrid, no Tomo 40222, Fólio 61, 2ª inscrição, Folha M-714667. Indica-se com domicílio para efeitos de notificações: Polígono Las Castellanas, 35 (C.N. II – INTA), 28830 San Fernando de Henares, Madrid.
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INQUIETO MOVING ATTITUDE® é uma marca registada na Agência Espanhola de Patentes e Marcas N0432825, para a classe 39 da NIZA – SERVICIOS DE ALMACENAMIENTO, DISTRIBUCION Y TRANSPORTE DE MERCANCIAS -. É permitido o uso do nosso nome comercial e da nossa denominação INQUIETO MOVING ATTITUDE®, tendo em vista promover os nossos serviços e a nossa empresa, sempre que não se trate de atos contrários à boa-fé ou atos de concorrência desleal ou que atentem contra o nosso bom nome.
As presentes condições estabelecem os termos de uso e acesso à web Inquieto que a Empresa publica e coloca à disposição dos utilizadores.
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Alguns serviços do Sítio Web acessíveis aos Utilizadores podem estar submetidos a condições particulares, regulamentos e instruções que, se for caso disso, substituem, completam e/ou modificam os presentes termos e condições, e que deverão ser aceites pelos Utilizadores antes da execução da prestação do respetivo serviço.
A navegação na web Inquieto ou qualquer outra utilização desta ou dos seus conteúdos requer a aceitação expressa e inequívoca dos termos de uso em vigor em cada momento em que aceda à mesma, conforme ficam aqui registados. Os utilizadores podem atualizar os seus dados na nossa base de dados clicando nesta ligação e marcando as caixinhas que interessem.
1. Público ao qual a web Inquieto se dirige
A web Inquieto dirige-se ao público em geral que procura informações sobre as atividades e os serviços que a Empresa presta de uma forma geral, todos eles relacionados com a área de renting, venda e manutenção de veículos de último quilómetro.
Atribui-se a condição de utilizador a quem usa a, ou navega na web Inquieto. Esta atividade tem implícita a adesão a este texto de caráter legal, assim como às Políticas de Proteção de Dados publicadas em cada momento em que ocorra o acesso a esta web, sempre que o Utilizador tenha expressado de forma expressa e inequívoca o seu consentimento para tal adesão.
2. Condições gerais de utilização. Exclusão de garantias
A Empresa reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento que considerar oportuno, o acesso, configuração ou conteúdos que se integram na web Inquieto, o que pode implicar a modificação dos documentos que se integram na mesma de acordo com o que está estabelecido no novo Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril, Geral sobre Proteção de Dados (RGPD). (Aviso Legal-Condições de Utilização e Política de Proteção de Dados).
Os conteúdos oferecidos através da web Inquieto são publicados para efeitos de informação, pelo que nunca poderão ser considerados como documentos de caráter contratual ou documentos geradores de obrigações e direitos. O acesso aos conteúdos não implica qualquer tipo de garantia por parte da Empresa relativamente à idoneidade, exaustividade, ou atualidade destes e que se colocam à disposição dos utilizadores através da web Inquieto, não assumindo a Empresa qualquer responsabilidade, sem prejuízo de envidar os seus melhores esforços para manter as informações atualizadas e retificar as que estiverem erradas ou inexatas.
De igual modo, quaisquer dados fornecidos através da web Inquieto serão tratados em conformidade com o que está disposto na POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS publicada na mesma, com observância das normas sobre confidencialidade.
A Empresa não garante a disponibilidade ininterrupta nem a continuidade do funcionamento da web Inquieto ou de qualquer secção em particular e reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso à mesma, em caso de avaria técnica, alterações tecnológicas que assim o exijam ou aconselhem, ou trabalhos de manutenção ou melhoramento, assim como o direito a deixar de operar a web Inquieto. Em qualquer caso, a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade pela indisponibilidade ou falta de continuidade do serviço web, a nenhum utilizador.
Por conseguinte, a Inquieto não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do Sítio Web nem dos conteúdos, pelo que a utilização destes por parte dos Utilizadores é efetuada pela sua própria conta e risco, sem que se possam exigir, em nenhum momento, responsabilidades pela falta de continuidade ou indisponibilidade dos seus serviços.
A Inquieto não será responsável caso existam interrupções do serviço, demoras, erros, mau funcionamento do mesmo e, em geral, os restantes inconvenientes que tenham origem em causas que escapem ao controlo da Inquieto, e/ou devidas a uma atuação dolosa ou culposa dos Utilizadores e/ou tenham como origem causas de Força Maior. Sem prejuízo do que está estabelecido no artigo 1105 do Código Civil, entender-se-á que estão incluídos no conceito de Força Maior, além disso, e para os efeitos das presentes condições gerais, todos os acontecimentos ocorridos fora do controlo da Inquieto, tais como: falha de terceiros, operadores ou empresas de serviços, atos de Governo, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, os que forem provocados em consequência de fenómenos naturais, apagões, etc., e o ataque de hackers, crackers ou de outros terceiros à segurança ou integridade do sistema informático. Em qualquer caso, seja qual for a sua causa, a Inquieto não assumirá qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, dano emergente e/ou por lucros cessantes.
A Inquieto exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam dever à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição ou recebidos, obtidos ou aos quais se tenha acedido através do Sítio Web, nem pelos conteúdos emprestados ou oferecidos por terceiros ou entidades. Na medida do possível a Inquieto tentará atualizar e retificar as informações alojadas no Sítio Web que não satisfizerem as garantias mínimas de veracidade. Não obstante, ficará isenta de responsabilidade pela sua falta de atualização ou retificação, assim como pelos conteúdos e informações carregados no mesmo.
A Inquieto não se responsabiliza pelo conteúdo das informações recolhidas no Sítio Web, assim como por opiniões, comentários, apreciações ou qualquer outra manifestação registada no mesmo que não sejam emitidas diretamente pela Inquieto.
Os utilizadores comprometem-se a fazer um uso adequado dos conteúdos que são oferecidos através da web Inquieto e a não os utilizar para (1) incorrerem em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (2) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, ilegal, de apologia ao terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos; (3) provocar danos nos sistemas informáticos da Empresa; (4) introduzir ou difundir na rede da Empresa vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que sejam suscetíveis de provocar danos; (5) desenvolver atividades que tenham a ver com técnicas de descompilação ou descodificação de conteúdo não autorizada.
O acesso à web ocorre de um modo geral de forma livre e gratuita.
A web Inquieto foi criada e é gerida em conformidade com as disposições legais aplicáveis na Espanha, incluindo em particular as relativas à Proteção de Dados de Caráter Pessoal, Serviços da Sociedade da Informação e Propriedade Intelectual e Industrial.
3. Ligações a, e em outros sítios da Internet
A Empresa poderá incluir na web Inquieto ligações a sítios da Internet de terceiros. Nestes casos, a Inquieto atua como prestadora de serviços em conformidade com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (de agora em diante, a “LSSI”) e só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude ou de que poderão ser lesados bens ou direitos de terceiros e não tenha desativado a ligação com a devida diligência.
Tais ligações são incluídas diretamente pelo mesmo ou pelos seus fornecedores ou contratantes por entenderem de boa-fé que, à data da introdução dos mesmos, podem ser de interesse para o utilizador pelo facto de se tratar de uma fonte de informação. Não obstante, não assume qualquer responsabilidade relativamente à operação e/ou adequação de tais sítios da Internet ao direito, nem sequer relativamente às ações ou omissões de quem os operar, ou alterações posteriores ao conteúdo dos mesmos. Por favor, consulte as condições legais de cada sítio web que visitar para conhecer as obrigações estabelecidas aos utilizadores.
Também não pode garantir que os conteúdos oferecidos através dos mesmos sejam lícitos ou que são prestados os serviços da qualidade adequada e normalmente exigida. Não obstante, a Empresa compromete-se a não se ligar a sítios da Internet cujos conteúdos tenham implícitas mensagens sobre atividades ilegais, xenófobas e suscetíveis de atentarem contra os princípios de liberdade e dignidade humana.
É proibida a apresentação do presente sítio web numa janela de um sítio web diferente mediante a técnica denominada “framing”, salvo se contar com o consentimento expresso da Empresa.
É proibida a inserção de qualquer tipo de conteúdo difundido através da web Inquieto noutra web diferente daquela mediante a técnica denominada “in line linking”, se para tal não se contar com o consentimento expresso da Empresa.
Autoriza-se o estabelecimento de hiperligações noutros sítios web, que estejam dirigidos à página principal da web Inquieto ou, se for caso disso, a qualquer outra página interna (“deep link”) da mesma, sempre que as respetivas páginas apareçam numa janela completa e sob os respetivos endereços IP, assumindo a sua total responsabilidade e risco quem proceder ao estabelecimento da hiperligação a esta web.
A Inquieto não conhece os conteúdos e serviços dos Sítios Ligados, dado que depois de os desenvolver para os terceiros, são os terceiros que gerem os seus próprios Sítios Web e, portanto, não se considera responsável pelos danos provocados pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Ligados nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à Inquieto, salvo o que está previsto no referido artigo 17 da LSSI. Se os Utilizadores decidirem visitar e/ou utilizar qualquer um dos Sítios Ligados, fá-lo-ão por sua conta e risco, e terão que tomar as medidas de proteção oportunas contra vírus ou outros elementos daninhos.
Não se autoriza a terceiros a introdução de ligações a partir das suas próprias páginas web ao Sítio Web, salvo se houver consentimento expresso da Inquieto.
No caso em que se autorize a um terceiro a utilização da ligação https://www.soyinquieto.com/, este uso será efetuado respeitando as limitações e finalidades previstas na própria autorização. Neste caso, a Inquieto poderá solicitar, em qualquer momento e sem necessidade de apresentar as razões para tal pedido, que se elimine qualquer ligação ao Sítio Web, e depois disso o responsável pela página web de ligação deverá proceder imediatamente à sua eliminação.
4. Direitos de propriedade industrial e intelectual
O Utilizador reconhece e aceita que a totalidade dos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial relativamente a todos e cada um dos elementos que fazem parte da web Inquieto (incluindo sem limitação, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, conceções, sons, vídeos, bases de dados, software, fluxogramas, códigos-fonte em qualquer formato, apresentação, “look-and-feel” e tecnologias e procedimentos subjacentes), pertencem continuamente à Empresa e/ou aos seus licenciantes e/ou fornecedores de tecnologia, conteúdos, produtos e/ou serviços, pelo que os mesmos estarão sujeitos ao que está previsto na regulação legal espanhola e internacional em matéria de proteção de Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial.
A inclusão nesta web de qualquer informação, documento, imagem, som ou qualquer outro elemento que se possa encontrar não implica, em caso nenhum, a renúncia, cedência, licença ou transmissão de direitos a terceiros.
Qualquer violação da previsão estabelecida nesta secção representará uma violação da regulação nestas matérias que poderá derivar numa reclamação de caráter civil e/ou penal.
Se um utilizador desta web, considerar que algum dos conteúdos apresentados poderá violar os direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito em vigor, deve comunicá-lo através do e-mail.
Fica expressamente registado nestas Condições de Utilização que você não adquirirá nenhum direito de modificação, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública de nenhum conteúdo ou elemento integrado na web Inquieto, ficando o uso das informações limitado às condições estabelecidas neste Aviso Legal – Condições de Utilização, isto é, para uso privado e pessoal.
Na nossa web poderá encontrar marcas mistas, logótipos ou nomes comerciais que identifiquem terceiros. O facto de estes sinais distintivos estarem publicados não autoriza os utilizadores a reproduzi-los. Por favor, consulte previamente cada titular destes sinais, para solicitar a sua autorização. A publicação destes elementos é efetuada para avalizar o nosso trabalho e know-how.
5. Segurança
A Empresa reconhece a importância da segurança das informações para o funcionamento adequado da web Inquieto e, por conseguinte, adotou e manterá continuamente medidas de segurança razoáveis e adequadas, cumprindo em qualquer caso o que está disposto na regulação em vigor em matéria de medidas de segurança de ficheiros que contenham dados pessoais. De igual modo, a Empresa utiliza programas comercialmente disponíveis de deteção de vírus para controlar todos os conteúdos que integram a sua web.
A Inquieto recomenda aos utilizadores que adotem certas normas de segurança para navegarem na rede, e entre elas disponham de umantivírus atualizado, e mantenham as atualizações do sistema operativo ou das aplicações ativadas e/ou executadas.
6. Modificações
A Empresa reserva-se o direito de modificar em qualquer momento os termos do presente Aviso Legal – Condições de Utilização ou da Política de Proteção de Dados, assim como quaisquer outros textos, instruções ou avisos de índole legal que possam ser aplicáveis em conformidade com a legislação em vigor.
Tais modificações ser-lhe-ão comunicadas mediante publicação dos novos textos que forem pertinentes, com indicação da data de entrada em vigor (assinalada pela data de publicação).
Por favor, consulte periodicamente as ligações a tais textos legais.
7. Geral
Caso uma autoridade competente declare a nulidade de qualquer uma das disposições deste Aviso Legal – Condições de Utilização ou da Política de Proteção de Dados, as restantes disposições continuarão a ser válidas e vinculativas para as duas partes, salvo se tal autoridade decidir expressamente algo em contrário.
De igual forma, em caso de conflito entre as partes, a determinação dos órgãos administrativos ou judiciais competentes para o conhecimento do mesmo será estabelecida em conformidade com o que está disposto na regulação legal em vigor nesse momento.
Qualquer cláusula ou disposição do presente Aviso Legal que seja ou se torne ilegal, inválida ou inexigível será excluída do mesmo e será considerada inaplicável no que alcance tal ilegalidade, falta de validade ou inexigibilidade, e será substituída por outra que se assemelhe o máximo possível à anterior, mas não afetará nem prejudicará as restantes disposições, que ficarão à margem de qualquer cláusula ou disposição ilegal, inválida ou inexigível e permanecerão pelo contrário com plena vigência e efeito.
A Inquieto exclui qualquer tipo de garantia e, portanto, fica livre de qualquer responsabilidade derivada dos pontos expressos acima, assim como de outros aspetos que podem não estar contemplados no presente documento.
A relação entre a Inquieto e o utilizador será regulada pela regulação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador.
